Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem como finalidade estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas pela Plataforma A GRANDE RODA, de Terapeutas e Clientes, aqui ambos definidos como USUÁRIOS.
A A Grande Roda e o USUÁRIO poderão ser denominados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 A A GRANDE RODA (doravante simplesmente “AGR”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas registrada sob o CNPJ 31.275.143/0001-30 se compromete a respeitar a privacidade dos clientes, colaboradores e demais visitantes que utilizem nossos sites e aplicativos, bem como a proteção e segurança desses dados.
1.2 Todas as medidas possíveis, dentro dos melhores padrões do mercado, serão implementadas e em constante atualização.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES
2.1 Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.2 Consentimento: É a manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados.
2.3 Conteúdo: Qualquer informação, dado, comunicação, software, fotos, vídeos, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS no momento de utilização da Plataforma da AGR, incluindo, mas não se limitando, a mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
2.4 Cookies: São arquivos enviados pelo servidor da Plataforma AGR para o device (e.g. smartphone, computador) do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o device (e.g. smartphone, computador) e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Plataforma da AGR, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir camadas de segurança aos USUÁRIOS da Plataforma da AGR.
2.5 CPF / CNPJ: dado do USUÁRIO a ser obrigatoriamente fornecido para cadastro inicial e sua manutenção como beneficiário dos Serviços.
2.6 Dados Pessoais: são todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu titular.
2.7 Dados Pessoais Anonimizados: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.
2.8 IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o device (e.g. smartphone, computador) computador do USUÁRIO na Internet.
2.9 Janelas (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma da AGR é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e desta Política de Privacidade.
2.10 Logs: São os registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na Plataforma da AGR.
2.11 Mensagens de Dados: É a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares.
2.12 AGR: É a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes à Plataforma de internet chamado AGR.
2.13 Plataforma AGR: É a plataforma desenvolvida e administrado pela AGR, por meio da qual: (i) são prestados diferentes serviços aos Usuários; (ii) é facilitada a aproximação entre os USUÁRIOS (iii) são enviadas comunicações entre os USUÁRIOS e o AGR; e (iv) podem ser efetuados e recebidos os pagamentos das compras diretamente do USUÁRIO (por conta e ordem de terceiros). A AGR não realiza a compra de produtos e/ou serviços por conta própria, não armazena produtos e tampouco vende produtos. A AGR é uma Plataforma de tecnologia somente para intermediação da prestação de serviços cobrando apenas pelos serviços de intermediação realizados. também denominada neste Instrumento como “Plataforma AGR”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
2.14 Serviço ou Serviços: São os serviços de bem-estar, oferecidos através da Plataforma de intermediação.
2.15 Session ID: É a identificação da sessão do USUÁRIO no processo de cadastramento, inscrição no AGR ou quando utilizado de alguma forma na Plataforma AGR.
2.16 Termos e Condições de Uso da Plataforma ou Termos de Uso: São os termos legais que regulamentam a relação entre a AGR e os USUÁRIOS de sua aplicação de internet.
2.17 Titular: É a pessoa natural usuária da Plataforma AGR, identificada neste Instrumento e nos Termos de Uso como TERAPEUTA e CLIENTES.
2.18 Usuários da Plataforma AGR: São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma AGR também denominados Terapeutas e Clientes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1 Os dados e informações serão obtidos quando os USUÁRIOS: (i) passarem a utilizar os serviços da Plataforma AGR; (ii) interagirem com as diversas ferramentas existentes na Plataforma AGR, fornecendo as informações voluntariamente; ou (iii) entrarem em contato por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc.).
CLÁUSULA QUARTA – ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
4.1 Todas as Mensagens de Dados e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao Banco de Dados da Plataforma AGR, sendo seu responsável e proprietário a AGR.
4.1.1 Responsável pelo tratamento de dado:
4.1.2 Identidade:
4.1.3 Endereço para correspondência:
4.1.4 Telefone:
4.1.5 Formulário de contato:
– nome
– data de nascimento
– endereço de e-mail
– endereço postal
– número de telefone
– número de CPF
– número de CNPJ
– número de registro profissional
– dados bancários
4.2 Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela AGR. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a AGR não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do Banco de Dados da Plataforma AGR.
CLÁUSULA QUINTA – DAS INFORMAÇÕES COLETADASCLÁUSULA QUINTA – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1 Os USUÁRIOS aceitam de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da AGR(pessoais ou anonimizados), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (i) juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em base de dados da AGR; (ii) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue; (iii) utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da AGR; (iv) utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, analises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios em programas de fidelidade da AGR, se e quando existentes, bem como em serviços pós venda; (v) conservar registros históricos dentro da AGR e manter contato com os USUÁRIOS; (vi) verificar, comprovar ou validar os dados entregues; (vii) estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e dos serviços prestados pelos Prestadores Independentes; (viii) entregar a informação recolhida a terceiros com as que a AGR mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais AGR está obrigada de acordo com o conteúdo das leis aplicáveis; (ix) transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, sob a discricionariedade da AGR, desde que seja verificado o adequado grau de proteção dos dados pessoais; (x) comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídica da AGR; (xi) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor; (xii) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e controle e prevenção do financiamento do terrorismo; (xiii) celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados; (xiv) realizar, em conformidade com a lei aplicável, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial; (xv) fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial; e (xvii) compartilhar com terceiros os dados não sensíveis dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações.
5.2 No caso de e-mails encaminhados pela AGR o USUÁRIO sempre terá a opção de não mais recebê-los. Os e-mails enviados pela AGR não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela AGR.
CLÁUSULA SEXTA – DO REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1 A AGR poderá́ registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma AGR, por meio de Logs, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço IP do USUÁRIO; (ii) ações efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma AGR; (iii) páginas acessadas pelo USUÁRIO; (iv) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma AGR; (v) Session ID do USUÁRIO, nas hipóteses aplicáveis.
CLÁUSULA SETIMA – DO PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS
7.1 Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pela AGR, não se limitando (i) em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma anonimizada; (ii) para investigar e analisar, como melhorar os serviços prestados aos usuários, assim como, para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece; (iii) para fins estatísticos, com a finalidade de analisar o comportamento e as tendências dos usuários, de entender como os usuários usam a Plataforma da AGR, e para gerenciar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novas marcas à Plataforma; (iv) para fins de gerenciamento de incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços; e (v) para realizar comunicações com o usuário, por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc), sobre o funcionamento do serviço (por exemplo, informação relativa ao estado do serviço e, assim que concluído, enviará um recibo do serviço).
7.2 A AGR não usa a informação dos usuários para nenhum outro fim diferente dos descritos nessa Política de Privacidade, nos Termos de Uso e na Lei Geral de Proteção de Dados vigente.
CLÁUSULA OITAVA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS
8.1 Os dados de caráter pessoal que a AGR coleta serão usados exclusivamente para a prestação dos serviços definidos nos “Termos de Uso”.
8.2 Para o correto desenvolvimento da relação contratual e a deste objetivo de excelência na prestação de seu serviço, a AGR irá compartilhar determinados dados de caráter pessoal de seus usuários com: (i) fornecedores dos serviços prestados ao USUÁRIO por meio da Plataforma da AGR; (ii) após exigência legal, a AGR poderá́ compartilhar informações com as autoridades competentes, e/ou terceiros, relativamente aos pedidos de informações relacionadas com as investigações de natureza criminal e alegadas atividades ilegais; (iii) as empresas do grupo AGR; (iv) prestadores de serviços de controle de fraude, para estudar o risco das operações que são realizadas.
8.3 Os dados coletados dos USUÁRIOS serão armazenados nos servidores da (****);
8.4 Os dados dos USUÁRIOS não serão de qualquer maneira vendidos, alugados, compartilhados ou divulgados de outro modo além do que consta nessa Política de Privacidade.
CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
9.1 A AGR declara que adotou as medidas necessárias determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para manter o nível de segurança exigido, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, com a finalidade de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, da sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Conforme mencionado anteriormente, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados para terceiros sem a autorização previa do seu titular.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS COOKIES
10.1 A Plataforma AGR poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, na hipótese de que deseje bloqueá-los. Quando o USUÁRIO desejar bloqueá-los, algumas funcionalidades da Plataforma AGR poderão vir a ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de Cookies pela AGR em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma AGR.
10.2. Cookies de redes sociais A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
Google Calendar: https://support.google.com/calendar/answer/10366125?hl=en
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DIREITOS DO USUÁRIO
10.1 São direitos do usuário na utilização da Plataforma AGR:
a) conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela AGR. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro;
b) solicitar prova da autorização outorgada a AGR para a coleta de dados acima mencionada;
c) revogar, a qualquer momento, a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto;
d) ter acesso de forma gratuita, na forma prevista em lei aplicável, aos dados cadastrais do USUÁRIO contidos na base de dados da AGR;
e) em caso de retirada do consentimento ou oposição ao armazenamento, os dados dos USUÁRIOS serão bloqueados e deixarão de ser armazenados e serão mantidos por um período de 5 anos, a fim de a AGR poder se defender de possíveis reivindicações;
f) a qualquer momento, o USUÁRIO poderá́ retirar o consentimento para o processamento de dados pela AGR;
g) os usuários podem escolher que a AGR não tenha acesso a sua geolocalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ACESSO A DADOS DO USUÁRIO
12.1 A AGR apresenta à escolha do USUÁRIO as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais: Atendimento eletrônico: O USUÁRIO deverá realizar seu requerimento formal ao endereço [email protected], após o prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do USUÁRIO, a saber: (i.a) ser USUÁRIO da informação, provar inequivocamente sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que AGR destine; (i.b) pelos legítimos sucessores legais, devidamente representados, os quais deverão provar tal qualidade de forma inequívoca; (i.c) pelo representante do USUÁRIO da informação, quem também deverá provar tal qualidade de forma inequívoca e por documento público.
Atendimento escrito: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço: Av. São Carlos, 3193, Vila Costa do Sol, CEP 13566-330, São Carlos, SP.
12.2 Os direitos dos menores de idade e dos incapazes se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação ou assistência, e igualmente se deverá provar tal qualidade de forma inequívoca, na forma da lei aplicável.
12.3 O USUÁRIO pode solicitar à AGR que recupere os dados presentes em sua base de dados se estiverem incompletos.
12.4 O Usuário, no exercício de seus direitos, deve exercê-lo por escrito à AGR, através de documento assinado pelo proprietário dos dados, indicando seu endereço, anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento de apoio, por meio do Formulário de Contato ou dos escritórios da AGR.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS NOTIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES
13.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2021.
13.2 Todos os USUÁRIOS têm o direito de acessar, atualizar e cancelar os seus dados, assim como de se opor ao seu armazenamento. O USUÁRIO pode exercer esses direitos ou colocar qualquer dúvida sobre a política de privacidade da AGR, através do formulário de contato.
13.3 Devido à continua evolução das atividades da AGR, essa Política de Privacidade e os Termos de Uso poderão ser alterados. A AGR poderá́ enviar avisos sobre as alterações e modificações substanciais destes documentos para o usuário por meio de mensagem eletrônica, a menos que os usuários tenham selecionado a opção em contrário ou de outro meio que garanta a sua recepção. De qualquer maneira, a AGR em caso algum irá modificar as políticas nem as práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos seus clientes, armazenados anteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 As disposições constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à Plataforma AGR.
14.2. O USUÁRIO declara ter a capacidade legal ou estar assistido de seu assistente ou representante, dando o seu consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
14.3 Esta Política de Privacidade será́ interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizada em 20 de Outubro de 2021.
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 A A GRANDE RODA (doravante simplesmente “AGR”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas registrada sob o CNPJ 31.275.143/0001-30 se compromete a respeitar a privacidade dos clientes, colaboradores e demais visitantes que utilizem nossos sites e aplicativos, bem como a proteção e segurança desses dados.
1.2 Todas as medidas possíveis, dentro dos melhores padrões do mercado, serão implementadas e em constante atualização.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES
2.1 Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.2 Consentimento: É a manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados.
2.3 Conteúdo: Qualquer informação, dado, comunicação, software, fotos, vídeos, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS no momento de utilização da Plataforma da AGR, incluindo, mas não se limitando, a mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
2.4 Cookies: São arquivos enviados pelo servidor da Plataforma AGR para o device (e.g. smartphone, computador) do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o device (e.g. smartphone, computador) e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Plataforma da AGR, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir camadas de segurança aos USUÁRIOS da Plataforma da AGR.
2.5 CPF / CNPJ: dado do USUÁRIO a ser obrigatoriamente fornecido para cadastro inicial e sua manutenção como beneficiário dos Serviços.
2.6 Dados Pessoais: são todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu titular.
2.7 Dados Pessoais Anonimizados: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.
2.8 IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o device (e.g. smartphone, computador) computador do USUÁRIO na Internet.
2.9 Janelas (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma da AGR é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e desta Política de Privacidade.
2.10 Logs: São os registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na Plataforma da AGR.
2.11 Mensagens de Dados: É a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares.
2.12 AGR: É a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes à Plataforma de internet chamado AGR.
2.13 Plataforma AGR: É a plataforma desenvolvida e administrado pela AGR, por meio da qual: (i) são prestados diferentes serviços aos Usuários; (ii) é facilitada a aproximação entre os USUÁRIOS (iii) são enviadas comunicações entre os USUÁRIOS e o AGR; e (iv) podem ser efetuados e recebidos os pagamentos das compras diretamente do USUÁRIO (por conta e ordem de terceiros). A AGR não realiza a compra de produtos e/ou serviços por conta própria, não armazena produtos e tampouco vende produtos. A AGR é uma Plataforma de tecnologia somente para intermediação da prestação de serviços cobrando apenas pelos serviços de intermediação realizados. também denominada neste Instrumento como “Plataforma AGR”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
2.14 Serviço ou Serviços: São os serviços de bem-estar, oferecidos através da Plataforma de intermediação.
2.15 Session ID: É a identificação da sessão do USUÁRIO no processo de cadastramento, inscrição no AGR ou quando utilizado de alguma forma na Plataforma AGR.
2.16 Termos e Condições de Uso da Plataforma ou Termos de Uso: São os termos legais que regulamentam a relação entre a AGR e os USUÁRIOS de sua aplicação de internet.
2.17 Titular: É a pessoa natural usuária da Plataforma AGR, identificada neste Instrumento e nos Termos de Uso como TERAPEUTA e CLIENTES.
2.18 Usuários da Plataforma AGR: São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma AGR também denominados Terapeutas e Clientes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1 Os dados e informações serão obtidos quando os USUÁRIOS: (i) passarem a utilizar os serviços da Plataforma AGR; (ii) interagirem com as diversas ferramentas existentes na Plataforma AGR, fornecendo as informações voluntariamente; ou (iii) entrarem em contato por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc.).
CLÁUSULA QUARTA – ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
4.1 Todas as Mensagens de Dados e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao Banco de Dados da Plataforma AGR, sendo seu responsável e proprietário a AGR.
4.1.1 Responsável pelo tratamento de dado:
4.1.2 Identidade:
4.1.3 Endereço para correspondência:
4.1.4 Telefone:
4.1.5 Formulário de contato:
– nome
– data de nascimento
– endereço de e-mail
– endereço postal
– número de telefone
– número de CPF
– número de CNPJ
– número de registro profissional
– dados bancários
4.2 Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela AGR. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a AGR não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do Banco de Dados da Plataforma AGR.
CLÁUSULA QUINTA – DAS INFORMAÇÕES COLETADASCLÁUSULA QUINTA – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1 Os USUÁRIOS aceitam de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da AGR(pessoais ou anonimizados), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (i) juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em base de dados da AGR; (ii) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue; (iii) utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da AGR; (iv) utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, analises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios em programas de fidelidade da AGR, se e quando existentes, bem como em serviços pós venda; (v) conservar registros históricos dentro da AGR e manter contato com os USUÁRIOS; (vi) verificar, comprovar ou validar os dados entregues; (vii) estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e dos serviços prestados pelos Prestadores Independentes; (viii) entregar a informação recolhida a terceiros com as que a AGR mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais AGR está obrigada de acordo com o conteúdo das leis aplicáveis; (ix) transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, sob a discricionariedade da AGR, desde que seja verificado o adequado grau de proteção dos dados pessoais; (x) comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídica da AGR; (xi) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor; (xii) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e controle e prevenção do financiamento do terrorismo; (xiii) celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados; (xiv) realizar, em conformidade com a lei aplicável, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial; (xv) fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial; e (xvii) compartilhar com terceiros os dados não sensíveis dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações.
5.2 No caso de e-mails encaminhados pela AGR o USUÁRIO sempre terá a opção de não mais recebê-los. Os e-mails enviados pela AGR não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela AGR.
CLÁUSULA SEXTA – DO REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1 A AGR poderá́ registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma AGR, por meio de Logs, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço IP do USUÁRIO; (ii) ações efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma AGR; (iii) páginas acessadas pelo USUÁRIO; (iv) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma AGR; (v) Session ID do USUÁRIO, nas hipóteses aplicáveis.
CLÁUSULA SETIMA – DO PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS
7.1 Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pela AGR, não se limitando (i) em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma anonimizada; (ii) para investigar e analisar, como melhorar os serviços prestados aos usuários, assim como, para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece; (iii) para fins estatísticos, com a finalidade de analisar o comportamento e as tendências dos usuários, de entender como os usuários usam a Plataforma da AGR, e para gerenciar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novas marcas à Plataforma; (iv) para fins de gerenciamento de incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços; e (v) para realizar comunicações com o usuário, por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc), sobre o funcionamento do serviço (por exemplo, informação relativa ao estado do serviço e, assim que concluído, enviará um recibo do serviço).
7.2 A AGR não usa a informação dos usuários para nenhum outro fim diferente dos descritos nessa Política de Privacidade, nos Termos de Uso e na Lei Geral de Proteção de Dados vigente.
CLÁUSULA OITAVA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS
8.1 Os dados de caráter pessoal que a AGR coleta serão usados exclusivamente para a prestação dos serviços definidos nos “Termos de Uso”.
8.2 Para o correto desenvolvimento da relação contratual e a deste objetivo de excelência na prestação de seu serviço, a AGR irá compartilhar determinados dados de caráter pessoal de seus usuários com: (i) fornecedores dos serviços prestados ao USUÁRIO por meio da Plataforma da AGR; (ii) após exigência legal, a AGR poderá́ compartilhar informações com as autoridades competentes, e/ou terceiros, relativamente aos pedidos de informações relacionadas com as investigações de natureza criminal e alegadas atividades ilegais; (iii) as empresas do grupo AGR; (iv) prestadores de serviços de controle de fraude, para estudar o risco das operações que são realizadas.
8.3 Os dados coletados dos USUÁRIOS serão armazenados nos servidores da (****);
8.4 Os dados dos USUÁRIOS não serão de qualquer maneira vendidos, alugados, compartilhados ou divulgados de outro modo além do que consta nessa Política de Privacidade.
CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
9.1 A AGR declara que adotou as medidas necessárias determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para manter o nível de segurança exigido, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, com a finalidade de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, da sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Conforme mencionado anteriormente, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados para terceiros sem a autorização previa do seu titular.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS COOKIES
10.1 A Plataforma AGR poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, na hipótese de que deseje bloqueá-los. Quando o USUÁRIO desejar bloqueá-los, algumas funcionalidades da Plataforma AGR poderão vir a ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de Cookies pela AGR em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma AGR.
10.2. Cookies de redes sociais A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
Google Calendar: https://support.google.com/calendar/answer/10366125?hl=en
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DIREITOS DO USUÁRIO
10.1 São direitos do usuário na utilização da Plataforma AGR:
a) conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela AGR. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro;
b) solicitar prova da autorização outorgada a AGR para a coleta de dados acima mencionada;
c) revogar, a qualquer momento, a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto;
d) ter acesso de forma gratuita, na forma prevista em lei aplicável, aos dados cadastrais do USUÁRIO contidos na base de dados da AGR;
e) em caso de retirada do consentimento ou oposição ao armazenamento, os dados dos USUÁRIOS serão bloqueados e deixarão de ser armazenados e serão mantidos por um período de 5 anos, a fim de a AGR poder se defender de possíveis reivindicações;
f) a qualquer momento, o USUÁRIO poderá́ retirar o consentimento para o processamento de dados pela AGR;
g) os usuários podem escolher que a AGR não tenha acesso a sua geolocalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ACESSO A DADOS DO USUÁRIO
12.1 A AGR apresenta à escolha do USUÁRIO as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais: Atendimento eletrônico: O USUÁRIO deverá realizar seu requerimento formal ao endereço [email protected], após o prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do USUÁRIO, a saber: (i.a) ser USUÁRIO da informação, provar inequivocamente sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que AGR destine; (i.b) pelos legítimos sucessores legais, devidamente representados, os quais deverão provar tal qualidade de forma inequívoca; (i.c) pelo representante do USUÁRIO da informação, quem também deverá provar tal qualidade de forma inequívoca e por documento público.
Atendimento escrito: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço: Av. São Carlos, 3193, Vila Costa do Sol, CEP 13566-330, São Carlos, SP.
12.2 Os direitos dos menores de idade e dos incapazes se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação ou assistência, e igualmente se deverá provar tal qualidade de forma inequívoca, na forma da lei aplicável.
12.3 O USUÁRIO pode solicitar à AGR que recupere os dados presentes em sua base de dados se estiverem incompletos.
12.4 O Usuário, no exercício de seus direitos, deve exercê-lo por escrito à AGR, através de documento assinado pelo proprietário dos dados, indicando seu endereço, anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento de apoio, por meio do Formulário de Contato ou dos escritórios da AGR.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS NOTIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES
13.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2021.
13.2 Todos os USUÁRIOS têm o direito de acessar, atualizar e cancelar os seus dados, assim como de se opor ao seu armazenamento. O USUÁRIO pode exercer esses direitos ou colocar qualquer dúvida sobre a política de privacidade da AGR, através do formulário de contato.
13.3 Devido à continua evolução das atividades da AGR, essa Política de Privacidade e os Termos de Uso poderão ser alterados. A AGR poderá́ enviar avisos sobre as alterações e modificações substanciais destes documentos para o usuário por meio de mensagem eletrônica, a menos que os usuários tenham selecionado a opção em contrário ou de outro meio que garanta a sua recepção. De qualquer maneira, a AGR em caso algum irá modificar as políticas nem as práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos seus clientes, armazenados anteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 As disposições constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à Plataforma AGR.
14.2. O USUÁRIO declara ter a capacidade legal ou estar assistido de seu assistente ou representante, dando o seu consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
14.3 Esta Política de Privacidade será́ interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizada em 20 de Outubro de 2021.
